Pró-reitores de Planejamento e Administração solicitam reequilíbrio orçamentário das universidades federais

 Os pró-reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) divulgaram hoje, 24, carta aberta à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) solicitando que a entidade interceda junto ao Governo Federal visando que o mesmo realize ações emergenciais para o reequilíbrio orçamentário e financeiro das Ifes e a recomposição do orçamento das mesmas no Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem (PLOA 2018). O documento foi elaborado durante a 3ª Reunião do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração (ForPlad), que ocorre até amanhã, 25, na Universidade Federal de Tocantins (UFT).

O documento elenca pontos relacionados à atual conjuntura de crise vivenciada no país que afetam a questão orçamentária e financeira das Ifes e impactam o crescimento e funcionamento das universidades e institutos federais brasileiros, como a perda orçamentária em 2017, que possui corte significativo em relação ao do ano passado (6,74% nominal na matriz, 10% no Reuni e 40,1% em capital, 3,15% do PNAES e mais 6,28% de inflação no período) e a liberação, até o momento, de apenas 75% do orçamento das Ifes previsto para custeio e 45% de capital. Outro ponto abordado é a defasagem do recurso financeiro recebido por estudante, que atualmente é 42% menor do que em 2011. Em contrapartida, ressalta a carta, "no mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais (...), contrariando a Meta 12 do PNE [Plano Nacional de Educação], que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas".  

A carta traz ainda as perspectivas preocupantes para o orçamento do ano que vem. O primeiro ponto, segundo os pró-reitores, é que o orçamento de 2018 previsto para as Ifes mantém os valores de 2017, reduz o Reuni [Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais] em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, configurando uma perda aproximada de 44%. Em relação ao orçamento de investimento para 2018, o documento pontua que "o MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento (...). Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das Ifes, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas".

Baixe, ao final desta nota, a carta aberta dos pró-reitores de Planejamento de Administração das Ifes à Andifes.   

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24/08/2017 Carta Aberta à Andifes - Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração 2017 308.51 KBytes
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segunda-feira, 28 Agosto, 2017 - 09:15