Publicações DOU - 2022

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 06/01/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 107, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2021, na forma do Anexo desta Portaria.
13/01/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece o sistema de medição de desempenho de repassadores e recebedores de recursos discricionários e legais da União, na gestão de instrumentos operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil.
19/01/2022 PORTARIA Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 1º de outubro de 2019
 21/01/2022  PORTARIA Nº 42, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência - PBP no ano de 2022, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior
 24/01/2022 LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO 2022 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
24/01/2022 ORÇAMENTO PARTE 5 DETALHAMENTO DAS AÇOES
 25/01/2022  PORTARIA SGD/ME Nº 548, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
 26/01/2022 DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
FEVEREIRO    
 03/02/2022  PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
10/02/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 1.108, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, e do Trabalho e Previdência, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.230.576.791,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 10/02/2022 PORTARIA SOF/ME Nº 1.110, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2022, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
 11/02/2022  DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
14/02/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 1.192, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Educação, no valor de R$ 15.670.001,00.
14/02/2022 PORTARIA Nº 1.266, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2022.
18/02/2022 PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a atualização e a validação obrigatórias de dados cadastrais pessoais e funcionais dos agentes públicos civis do Poder Executivo Federal.
 18/02/2022  PORTARIA Nº 95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Disciplina, no âmbito do Ministério da Educação, o Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.
 21/02/2022 PORTARIA SGD/ME Nº 844, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
 23/02/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para análise, autorização e liberação de recursos financeiros necessários ao pagamento de resíduos remuneratórios reconhecidos como devidos pela administração a servidores, contratados temporariamente ou empregados da administração direta, autárquica e fundacional e a aposentados ou beneficiários de pensão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, falecidos, e dá outras providências.
 25/02/2022  PORTARIA Nº 53, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2021.
MARÇO    
07/03/2022 PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 1.892, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Prorroga, excepcionalmente no ano de 2022, o prazo para a comprovação das despesas efetuadas pelo servidor referente à assistência à saúde suplementar, previsto no art. 30, da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017.
09/03/2022 RESOLUÇÃO JEO Nº 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Anexo à Resolução nº 1, de 11 de maio de 2020, que aprova o Regimento Interno da Junta de Execução Orçamentária.
09/03/2022 RESOLUÇÃO JEO Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Anexo à Resolução nº 2, de 20 de julho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira.
 10/03/2022 PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de relator-geral, de comissão e de comissão mista permanente e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 62, 64 a 75 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e art. 4º, §§ 7º e 8º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022.
 10/03/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 2.141, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, na forma dos Anexos desta Portaria.
 10/03/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 2.151, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Reabre, em favor do Ministério da Educação, crédito extraordinário, no valor de R$ 3.501.597.083,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.088, de 29 de dezembro de 2021.
15/03/2022 DECRETO Nº 10.996, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
 17/03/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 2.424, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Altera, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V, VIII, IX, X, XI e XII do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
 18/03/2022  PORTARIA Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Estabelece o calendário da CAPES para o Coleta ano base 2021.
18/03/2022 PORTARIA Nº 61, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Altera o calendário da CAPES para submissão e análise de propostas de cursos novos - APCN/2022.
 22/03/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 2.550, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Altera, mediante redução e ampliação, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II e IV do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
 22/03/2022  PORTARIA SOF/ME Nº 2.520, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Divulga a Portaria SOF/SETO/ME no 42, de 14 de abril de 1999, atualizada, e revoga os atos que menciona.
 23/03/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG /ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
 23/03/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 2.593, DE 23 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Alterar, mediante antecipação, o limite até março constante do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.
 25/03/2022  LEI Nº 14.314, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
 25/03/2022 RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Autoriza, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, submetidos no ano de 2019.
 30/03/2022 DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
ABRIL    
 05/04/2022  PORTARIA SOF/ME Nº 2.929, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2023, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
 07/04/2022  PORTARIA Nº 73, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Institui a cota de bolsas de estudo e/ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação e altera a Portaria nº 76, de 14 de abril de 2010, a Portaria nº 181, de 18 de dezembro de 2012, e a Portaria nº 149, de 1º de agosto de 2017.
 07/04/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Aprova a versão 1.04 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.
 08/04/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.
 08/04/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 21, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Estabelece orientações e procedimentos quanto ao retorno dos servidores civis e empregados públicos, abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
 08/04/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 22, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Estabelece orientações e procedimentos gerais quanto ao contrato de trabalho relativos a empregados públicos abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
 08/04/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 3.130, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 87.270.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
08/04/2022 PORTARIA Nº 120, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Declara a revogação dos atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Inep.
 14/04/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.
14/04/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 3.324, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; da Infraestrutura; das Comunicações; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.452.422,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 18/04/2022  PORTARIA SOF/ME Nº 3.359, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da Educação.
18/04/2022 RESOLUÇÃO CNRMS Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, e dá outras providências.
 19/04/2022  PORTARIA ME Nº 3.413, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
20/04/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 3.598, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 2.443.946.175,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
 22/04/2022 PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022 Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
 28/04/2022  PORTARIA Nº 83, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
 28/04/2022  PORTARIA Nº 82, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o regulamento do Programa Residência Pedagógica - PRP.
 29/04/2022  PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 3.816, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2022, o prazo de atualização e validação obrigatórias de dados cadastrais pessoais e funcionais dos agentes públicos civis do Poder Executivo federal, de que trata a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022.
MAIO    
 02/05/2022 PORTARIA SOF/ME Nº 3.827, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios da Educação, de Minas e Energia e das Comunicações; e à Dívida Pública Feder
04/05/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 2 DE MAIO DE 2022 Aprova a versão 1.04.1 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020. Diploma Digital do Ministério da Educação, 
 05/05/2022  LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
 05/05/2022  LEI Nº 14.333, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
 05/05/2022 PORTARIA Nº 320, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.
06/05/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2022 Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
 06/05/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 4.038, DE 5 DE MAIO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 1.588.591.569,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 06/05/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 4.041, DE 5 DE MAIO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, de Minas e Energia, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Regional, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 475.856.620,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
06/05/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 4.078, DE 5 DE MAIO DE 2022 Altera parcialmente Grupos de Natureza de Despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Saúde; da Infraestrutura; do Trabalho e Previdência; das Comunicações; do Meio Ambiente; da Defesa; do Turismo; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 392.707.633,00.
 09/05/2022  PORTARIA Nº 333, DE 5 DE MAIO DE 2022 Remaneja Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenador de Curso, das Instituições Federais de Ensino Superior para o Ministério da Educação, para fins da transformação de cargos comissionados prevista na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
11/05/2022 DECRETO Nº 11.069, DE 10 DE MAIO DE 2022 Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
 11/05/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 4.238, DE 9 DE MAIO DE 2022 Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, IV, X e XII do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
18/05/2022 DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
19/05/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 4.594, DE 18 DE MAIO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 362.567.439,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
19/05/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 4.592, DE 18 DE MAIO DE 2022 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Defesa, no valor de R$ 110.226.107,00.
 19/05/2022  PORTARIA Nº 360, DE 18 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.
 25/05/2022  PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca da concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958
26/05/2022 LEI Nº 14.352, DE 25 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
 26/05/2022  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.119, DE 25 DE MAIO DE 2022 Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
 30/05/2022  DECRETO Nº 11.086, DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
 31/05/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 4.921, DE 31 DE MAIO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.763.783.445,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
JUNHO    
01/06/2022 LEI Nº 14.356, DE 31 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
 01/06/2022  PORTARIA SOF/ME Nº 4.865, DE 30 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
01/06/2022 PORTARIA Nº 387, DE 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a redistribuição de códigos de vaga de docentes do magistério superior do Ministério da Educação para Instituições Federais de Ensino Superior.
02/06/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 4.988, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo VII do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
 06/06/2022  PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
 06/06/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 5.058, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 3.884.629.980,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 07/06/2022 PORTARIA Nº 209, DE 6 DE JUNHO DE 2022 Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2021, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados.
13/06/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 5356, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Saúde, do Trabalho e Previdência, das Comunicações e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 283.412.904,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
13/06/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 5.393, DE 13 DE JUNHO DE 2022 rt. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, na forma dos Anexos desta Portaria.
 15/06/2022 PORTARIA Nº 364, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a disponibilização, para consulta, do inteiro teor de processos administrativos que documentam as licitações e contratações diretas realizadas pelo Ministério da Educação e a execução dos correspondentes contratos no Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Educação.
22/06/2022 LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.
 22/06/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 5.577, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Saúde; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 703.620.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 23/06/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 5.649, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.152.974.827,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
23/06/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 5.653, DE 23 JUNHO DE 2022 Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e IV do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
24/06/2022 PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para arquivamento de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres.
 24/06/2022  PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres, cadastrados no módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que foram operacionalizados fora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, da Plataforma +Brasil.
 24/06/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 5.671, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III e V do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
24/06/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 5.673, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo VII do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
24/06/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 5.697, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 173.280.896,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 27/06/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 5.741, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo X do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
27/06/2022 PORTARIA Nº 438, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a redistribuição e o remanejamento de cargos e códigos de vagas a eles referentes, entre as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes e o Ministério da Educação - MEC, como instrumento de gestão do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos.
JULHO    
 01/07/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 5.937, DE 1º DE JULHO DE 2022 Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo X do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
 01/07/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 5.912, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Altera, mediante remanejamento e antecipação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V e X do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
 01/07/2022 DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
 04/07/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 1º DE JULHO DE 2022 Prorroga os prazos previstos na Instrução Normativa - IN/SESU nº 2, de 2 de maio de 2022.diplomas digitais 
 06/07/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 6.009, DE 5 DE JULHO DE 2022 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, no valor de R$ 115.272.550,00.
06/07/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 6.011, DE 5 DE JULHO DE 2022 Altera, mediante remanejamento e antecipação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, X e XII do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
06/07/2022 PORTARIA SOF/ME Nº 5.973, DE 4 DE JULHO DE 2022 Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, dotação constante da Medida Provisória nº 1.088, de 29 de dezembro de 2021, no que concerne ao Ministério da Educação.
 11/07/2022  PORTARIA SETO/ME Nº 6.106, DE 7 DE JULHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 147.782.389,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
14/07/2022 | PORTARIA SOF/ME Nº 6.263, DE 13 DE JULHO DE 2022 rt. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da Educação.
15/07/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 6.267, DE 14 DE JULHO DE 2022 Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, na forma dos Anexos desta Portaria.
 15/07/2022  LEI Nº 14.412, DE 15 DE JULHO 2022 Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
18/07/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 6356, DE 15 DE JULHO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Infraestrutura; do Trabalho e Previdência; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 380.460.525,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 19/07/2022 PORTARIA SOF/ME Nº 6.382, DE 18 DE JULHO DE 2022 Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da Educação.
 20/07/2022  PORTARIA SOF/ME Nº 6.429, DE 19 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2022, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.".
 20/07/2022  PORTARIA Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2022 Institui a Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados - PSI.
22/07/2022 DECRETO Nº 11.139, DE 21 DE JULHO DE 2022 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
 25/07/2022  DECRETO Nº 11.146, DE 22 DE JULHO DE 2022 Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.
 25/07/2022  PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, DE 11 DE JULHO DE 2022 Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais.
 25/07/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 50, DE 22 DE JULHO DE 2022 Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec sobre o regime de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
29/07/2022 DECRETO Nº 11.154, DE 29 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
AGOSTO    
01/08/2022 PORTARIA Nº 555, DE 29 DE JULHO DE 2022 Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar.
: 04/08/2022 LEI Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
 08/08/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 53, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Estabelece orientações a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para a concessão da indenização de transporte.
 05/08/2022 LEI Nº 14.435, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
 08/08/2022 PORTARIA SOF/ME Nº 6.945, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério da Educação.
 09/08/2022  INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
09/08/2022 LDO 2023 - VETOS Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
 10/08/2022  LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
 10/08/2022 PORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia.
12/08/2022 PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.
16/08/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 7.344, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 862.323.947,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 16/08/2022  PORTARIA SOF/ME Nº 7.316, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Presidência da República, a diversos órgãos do Poder Executivo e a Operações Oficiais de Crédito.
 19/08/2022  PORTARIA Nº 613, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.
19/08/2022 PORTARIA Nº 615, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação - EnergIFE, o seu Conselho Consultivo e dá outras providências.
22/08/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 7.496, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e IV do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
22/08/2022 PORTARIA SETO/ME Nº 7.515, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V, VI, VI-A, VIII, IX, X e XI do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.